Termos e Condições

---

POLÍTICA COMERCIAL PARA TRATAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTO ADQUIRIDO POR EMPRESA

Este material foi desenvolvido por Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda, inscrita na RFB sob o CNPJ 26.668.974/0001-31, é destinado para todos os usuários adquirentes de produtos que também forem contribuintes como "Pessoa Jurídica" de agora por diante denominados apenas como "PJ" com objetivo de fornecer informações resumidas sobre os processos de cancelamento, devolução ou de solicitação de garantia de produtos. Seu principal objetivo é esclarecer os trâmites fiscais que deverão ser realizados, como será o atendimento pelo departamento de pós vendas e as formas de envio para o retorno dos produtos.

1. DA DEFINIÇÃO DE QUAL TIPO DE AQUISIÇÃO COMERCIAL QUE A PESSOA JURÍDICA PODERÁ OU NÃO SER CONSIDERADA CONSUMIDOR, E BENEFICIADA PELO REGIMENTO DO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) 

1.1) Quando a pessoa jurídica poderá ser considerada como uma consumidora gozando dos direitos vigentes no CDC?

De acordo com a Lei Federal número 8.078 de 11 de Setembro de 1990, pelo seu  Artigo 2° "Consumidor" é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Para que uma pessoa jurídica seja enquadrada como consumidora pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), o bem ou serviço de consumo deve ser para uso e consumo privado. 

*Com efeito, TOSHIO MUKAI, escritor e advogado OAB/SP 18615, sustenta que "(...) a pessoa jurídica só é considerada consumidor, pela Lei, quando adquirir ou utilizar produto ou serviço como destinatário final, não, assim, quando o faça na condição de empresário de bens e serviços com a finalidade de intermediação ou mesmo como insumos ou matérias-primas para transformação ou aperfeiçoamento com fins lucrativos (com o fim de integrá-los em processo de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros)".("Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor", Editora Saraiva, 1991, p. 6)

*Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/7162/o-enquadramento-da-pessoa-juridica-como-consumidor

1.2) Quando e em que situação a pessoa jurídica NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA como consumidor final?

Quando a PJ fizer a aquisição de um ou mais produtos na condição de empresa de bens e serviços com a finalidade de intermediação do produto acabado ou mesmo para uso como insumos ou matérias-primas para transformação ou aperfeiçoamento com fins lucrativos "(com o fim de integrá-los em processo de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros)". Destarte, se o bem ou serviço for utilizado por pessoa jurídica para atingir o seu objeto social, não existirá relação de consumo com o fornecedor, desta forma não poderá ser considerada em nenhuma hipótese como consumidor final.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2. DO CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO DA AQUISIÇÃO (PJ PARA USO E CONSUMO PRÓPRIO)

2.1) Direitos do usuário PJ na aquisição de produto para uso privado e ou consumo próprio.

Todos os usuários do Site www.starbrax.com que vierem a adquirir produtos para uso e consumo, mesmo aqueles onde a aquisição for feita por meio de PJ, terão todos seus direitos preservados da mesma forma dos consumidores finais conforme garante o CDC, podendo inclusive utilizar o direito do arrependimento da compra previsto em lei.

2.2) Estado do produto aceito em devolução nos casos de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra.

Para admitir o produto de volta em nossos estoques, faremos a conferência física de todos os produtos que retornarão ao estoque, antes de efetivar o crédito para o cliente. O produto deverá manter as mesmas características em que foi recebido, inclusive a preservação da embalagem que o acondiciona. 

2.3) Prazo máximo para devolução de produto adquirido.

Dentro do prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. 

Não serão aceitas solicitações de devolução após o prazo legal.

2.4) Estorno de valor em caso de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra.

Quando houver uma solicitação de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra, onde ocorreu o pagamento antecipado, o usuário, caso deseje poderá solicitar o reembolso dos valores pagos por ele no momento da compra. Para isso deverá preencher uma solicitação em www.starbrax.com/solicitacaodeestorno após o envio da solicitação, o usuário deverá aguardar a execução dos trâmites legais e o retorno da empresa com a aprovação da solicitação que poderá ocorrer em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento da solicitação inicial. 

2.5) Aprovação da solicitação de devolução e efetivação do estorno.

Junto com a confirmação da aprovação da devolução e do estorno dos valores pagos pelo produto o usuário também será informado sobre a data agendada em que ocorrerá a remessa do recurso. Esse procedimento só será válido para os casos onde o pagamento tenha sido realizado por meio de Depósito na Conta Corrente da Empresa ou por meio de Transferências Bancárias DOC, TED ou PIX.

Para os casos onde o pagamento tenha sido realizado com Cartões de Crédito ou Cartões de Débito, após aprovado, o estorno será feito imediatamente junto à instituição bancária por meio do próprio meio da própria máquina de recebimento dos cartões.  . 

O usuário somente receberá o estorno dos valores pagos pelo mesmo meio de pagamento por ele utilizado no ato da compra. 

*O processamento de dados por parte das instituições bancárias pode variar de uma instituição para a outra, além disso em casos de cartões de crédito o estorno poderá ocorrer em uma fatura futura, sempre conforme o critério de fechamento do banco do usuário, podendo o prazo para o estorno ser maior que o prazo para o pagamento da fatura.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3. DO CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO DA AQUISIÇÃO (PJ COM FINS LUCRATIVOS)

3.1) Direitos do usuário PJ na aquisição de produto para intermediação, revenda ou comercialização com fins lucrativos 

Os usuários que fazem aquisições recorrentes ou esporádicas com objetivo de fins lucrativos não serão considerados consumidores. Esse perfil de usuário PJ também não terá acesso ao arrependimento da compra. Para realizar suas solicitações de devolução de produto favor consultar o procedimento nos tópicos abaixo.

3.2) Estado do produto aceito em devolução nos casos de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra.

Para admitir o produto de volta em nossos estoques, faremos a conferência física de todos os produtos que retornarão ao estoque, antes de efetivar o crédito para o cliente. O produto deverá manter as mesmas características em que foi recebido, inclusive a preservação da embalagem que o acondiciona. 

3.3) Prazo máximo para devolução de produto adquirido.

Dentro do prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. 

Não serão aceitas solicitações de devolução após o prazo legal.

3.4) Estorno de valores pagos em caso de solicitação de devolução.

A relação entre empresas com o mesma finalidade comercial é diferente da relação entre empresas e consumidores. Por esse motivo, não haverá de forma alguma o estorno de valores pagos, mesmo para produtos que foram pagos antecipadamente.

A empresa se compromete com o cliente em realizar a recompra do(s) produto(s) vendido(s) observadas todas as condições de devolução Após aprovada a devolução do produto, o valor pago por ele será revertido em crédito para utilização em qualquer momento. 

Não haverá nenhum reembolso de valores supostamente gastos com fretes, mão de obra, serviços de terceiros, entre outros, que poderão ser solicitados mesmo com a apresentação de documentos, notas fiscais etc... Nossa responsabilidade com as empresas limita-se apenas aos valores pagos pelo produto adquirido.

3.5) Exclusões automáticas das solicitações de devolução de produtos e seus motivos

Estão excluídas automaticamente todas as solicitações de devolução: a) Fora do prazo legal estabelecido em 7(sete) dias corridos após o recebimento do produto; b) Produto foi utilizado; c) O produto não tenha sido adquirido conosco, mesmo que o produto seja de uma marca ou fabricante que nós também trabalhamos. 

3.6) Recusa das solicitações de devolução de produtos e seus motivos

Serão recusadas as solicitações de devolução onde houver motivo justo e razoável que justifique tal recusa. Serão recusados todos os produtos que apresentarem as características a seguir: a) Marcas de instalação, b) Lacre de segurança rompido, c) Identificação adulterada, d) Lacre diferente do utilizado por nós, e) Quebrado, f) Alterado, Usado, g) Testado, h) Provado, i) Comparado em uso com outro produto, j) Danificado, k) Ausência de partes e componentes do conjunto, l) Manuseio incorreto, m) Sinais de adulteração, n) Marcas de ferramentas, o) Sinais de uso ou instalação, p) Sob alegação de defeitos q) casos onde o usuário alegar que a instalação não serviu aos seus propósitos. Todos os Produtos que apresentarem as evidências acima não poderão seguir em processo devolução. Também serão recusadas as solicitações onde o produto de alguma forma durante o período de posse e responsabilidade do usuário deixaram de possuir as mesmas características do momento em que foram recebidos, qualquer outra característica que o torne diferente do produto que foi retirado ou entregue pela empresa.

3.7) Suporte ao usuário em casos de exclusões e recusa

Caso o usuário precise de suporte a distância nos casos acima, a solução mais apropriadas para esses casos será a realização de uma abertura de um chamado no SAC em www.starbrax.com/sac mencionando todas as informações possíveis. Caso necessário o usuário poderá encaminhar o produto de forma física para o SAC da empresa, como solicitação de garantia, e o usuário deverá desde sempre estar ciente que produtos nas condições acima foram automaticamente desenquadrados das condições de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra. A empresa reserva-se o direito de resposta para o usuário após a devida análise das solicitações de garantia dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de recebimento físico do produto.   

3.8) Improcedência das solicitações de devolução

Para todos os casos onde as solicitações de devolução forem improcedentes o produto será recusado formalmente, e ficará a disposição do cliente para ser retirado dentro de um período máximo de 30 dias quando o chamado de SAC do processo será encerrado automaticamente. Caso o usuário deseje ter produto enviado de volta, ele deverá arcar com os custos da remessa. 

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

� DESISTÊNCIA DA COMPRA DE PRODUTOS JÁ FATURADOS** E QUE AINDA NÃO FORAM ENTREGUES

**foi efetivada a geração do arquivo XML e emissão da DANFE 

Devido ao grande aumento no número de cancelamentos de NFE, além do retrabalho interno gerado por tais ações, a empresa buscou assessoria fiscal. Com base no resultado, decidiu pelo não cancelamento de notas fiscais emitidas, mesmo que o produto ainda não tenha deixado as dependências da empresa.

Vale lembrar que a geração do arquivo XML, emissão da NFE eletrônica só acontece após a autorização do cliente. 

Ao confirmar um pedido e solicitar a emissão da nota de venda, o cliente deverá estar ciente que, para cancelar ou desistir da compra após a geração da nota fiscal, a única forma será com a entrada de uma nota fiscal de devolução emitida por ele.

Portanto, toda e qualquer ação posterior à autorização de faturamento por parte do cliente, tais como desistência da compra ou solicitação de cancelamento, por qualquer que seja o motivo, inclusive motivos de troca do produto por outro produto de igual, superior ou inferior valor, somente serão atendidas mediante apresentação da nota fiscal de devolução correspondente à solicitação. 

O cliente deverá ser orientado pelo SAC que pode ser solicitado pelo e-mail: sac@gumpmotors.com.br

O SAC enviará por e-mail um modelo demonstrativo para que o cliente possa emitir a NFE corretamente, evitando demoras e maiores transtornos no retorno e na admissão dos produtos para solução final da questão.

Antes de confirmar a emissão junto à Secretaria da Fazenda, o cliente deverá enviar por e-mail um espelho (prévia da NFE) da DANFE, para que possamos fazer a devida conferência.

Após a conferência da NFE, estando tudo certo, o SAC emite uma autorização numerada para emissão da nota.

Caso existam erros, o processo retornará para o cliente, a fim de que ele possa corrigir o que for necessário.

Para o caso de DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS COM GERAÇÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS FUTURAS, E OU TROCA DE UM PRODUTO POR OUTRO, a natureza da operação será DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS e o cliente deverá emitir a NFE com o CFOP específico, exatamente como demonstrado no modelo demonstrativo emitido pela empresa.  

Visando diminuir a incidência de aborrecimentos e transtornos desnecessários, nossa orientação para os colaboradores é para que os consultores de vendas reforcem a situação para os clientes de que os documentos de venda serão preferencialmente emitidos no ato da retirada, e que, dependendo do fluxo, o tempo de espera na expedição poderá ser aumentado.

PADRONIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PÓS VENDAS

REVISÃO 001/2020

EXTERNO - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E TROCA DE PRODUTOS POR PARTE DOS CLIENTES

� DESISTÊNCIA DA COMPRA, DEVOLUÇÃO OU TROCA DE PRODUTOS JÁ FATURADOS E ENTREGUES

A GUMP MOTORS garante o direito de troca ou devolução de todos os produtos por ela comercializados.

O prazo para devolução, desistência ou troca de produtos é de no máximo 7 dias, após a data de recebimento.

Para isto, o cliente deverá realizar o primeiro contato com o vendedor, além de formalizar sua intenção de desistência, devolução ou troca dos produtos através do SAC da empresa pelo e-mail sac@gumpmotors.com.br

NO CAMPO ASSUNTO DO E-MAIL, O CLIENTE DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DA NFE e A DATA DA VENDA.

NO CORPO DO E-MAIL, INFORMAR O MOTIVOS DO RETORNO E UM TELEFONE VÁLIDO, PARA CONTATO

Após a validação da solicitação, o SAC enviará por e-mail um modelo demonstrativo, para que o cliente possa emitir a NFE corretamente, evitando deixar o trâmite mais moroso e maiores transtornos no retorno e na admissão dos produtos na empresa, abreviando a solução final da questão.

DEVOLUÇÃO SIMPLES, DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS COM GERAÇÃO DE CRÉDITO PARA UTILIZAÇÃO EM COMPRAS FUTURAS OU TROCA DE UM PRODUTO POR OUTRO o destaque no campo natureza da operação da NFE será DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS.

O cliente deverá emitir a NFE com o CFOP específico, conforme a operação e o estado (UF), além de destacar o mesmo NCM para o produto, exatamente como exibido no modelo demonstrativo emitido pela empresa.  

NO CAMPO DE OBSERVAÇÕES DA NFE, DEVERÁ CONTER OS DADOS ABAIXO DISCRIMINADOS:

AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO No (MENCIONAR O NÚMERO GERADO PELO SAC) 

DEVOLUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE PRODUTOS REF A(S) NFE(S) No(S) 000.000.000 DE 00/00/0000 

Lembre-se: Quando for mais de um produto, caso a origem de venda seja proveniente de mais de uma NFE, deverão ser mencionados no campo de observações todos os números e datas de emissão das notas fiscais de venda.

Importante: Todos os processos envolvendo a entrada de NFE's serão automáticos, utilizando a importação direta do arquivo XML. Então, antes de confirmar a emissão da NFE junto à Secretaria da Fazenda, o cliente deverá enviar por e-mail um espelho (prévia da NFE) da DANFE para que a empresa possa proceder a devida conferência.

Após a conferência da NFE, estando tudo certo, o SAC emite uma autorização numerada para emissão da nota.

Caso existam erros, o processo retornará para o cliente, a fim de que ele possa corrigir o que for necessário, desde que o cliente não tenha confirmado a emissão da nota na Secretaria da Fazenda.

SERÁ RECUSADO O RECEBIMENTO DE NFE SEM N° DE AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO GERADO PELO SAC E OU COM ERRO CFOP, NCM, ICMS, CÓD. PRODUTO OU PREÇO, ENTRE OUTROS ERROS.

PARA OS CASOS ONDE NÃO HOUVER POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO AUTOMÁTICA DO ARQUIVO XML, O PROCESSO SERÁ ENCERRADO.

DEPOIS, CASO O CLIENTE QUEIRA PROSSEGUIR COM A DEVOLUÇÃO, DEVERÁ INICIAR UM NOVO PROCESSO.

Logo, após o cumprimento de todas as etapas prévias acima, quando em posse da autorização para a emissão da NFE, o cliente deverá emitir a NFE, constando o número da autorização de devolução no campo de observações e enviar uma cópia da nota fiscal DANFE e do arquivo XML para o e-mail nfe@gumpmotors.com.br com cópia para o SAC em sac@gumpmotors.com.br, a fim de agilizar a devolução e a entrada do material na empresa.

Nesse momento, encerramos os trâmites legais para a recepção da nota fiscal de devolução e seguimos adiante com o recebimento físico dos produtos que serão admitidos de volta para a empresa.

PADRONIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PÓS VENDAS

REVISÃO 001/2020

EXTERNO - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E TROCA DE PRODUTOS POR PARTE DOS CLIENTES

� DESISTÊNCIA DA COMPRA, DEVOLUÇÃO OU TROCA DE PRODUTOS JÁ FATURADOS E ENTREGUES

RECEBIMENTO FÍSICO DOS PRODUTOS NO ATO DA ADMISSÃO EM ESTOQUE

A recepção física dos produtos acontecerá somente após uma checagem básica de dois fatores. No ato do recebimento, o responsável pela empresa fará a verificação do número de autorização da remessa constante no campo de observações da nota fiscal (DANFE física). Logo após, fará a verificação em nosso sistema de gerenciamento se a NFE em questão já possui o seu arquivo XML integrado.

Somente após essa dupla checagem envolvendo as questões fiscais, o produto será admitido para conferência física. 

A empresa fará a conferência física dos produtos, antes de efetivar o encerramento do processo.

Caso o produto apresente marcas de instalação, lacre rompido, marcação adulterada, identificação de lacre diferente da utilizada pela empresa, quebra, rachadura, fissura, falta de partes, sinais de uso, manuseio incorreto, instalação, adaptação ou outra qualquer outra característica, que o torne diferente do produto que foi retirado ou entregue pela empresa e ou não tenha sido adquirido conosco, mesmo que de marca fabricante que trabalhamos, o produto será recusado, remetido de volta para o cliente com um relatório de inspeção e o processo será imediatamente encerrado. 

Não havendo novas possibilidades de solicitações de devolução, garantia ou troca por outro produto.

Após a verificação e constatação da legitimidade de todos os dados, o processo será validado e o produto está apto para retornar ao estoque da empresa. Os produtos aprovados para retorno ao estoque, após cumpridos todos os trâmites envolvendo a desistência da compra ou devolução de produtos pagos, a empresa assume a responsabilidade em disponibilizar os mesmos valores por meio de um vale crédito para novas compras.

A partir do momento da aprovação, o valor disponível em crédito poderá ser utilizado em qualquer tempo. 

Para casos onde houver incidência de custos pagos pela empresa com fretes de terceiros, caso exista necessidade de reembolso de valores pagos, informamos que o reembolso será feito subtraindo-se os custos de frete mediante nossa comprovação de pagamento. 

▲ GARANTIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO

Caso algum pedido apresente problemas como quantidade divergente, entrega de produto errado, entrega de produto não solicitado, ou qualquer outra discordância que ocorrer com relação ao que foi solicitado, o cliente deverá enviar sua reclamação para o e-mail: diretoria@gumpmotors.com 

Após análise da situação, se for comprovada falha da empresa no processo, faremos o estorno de todos os valores pagos inclusive o valor gasto com o transporte.

► NÃO SOMOS FABRICANTES E NÃO TROCAMOS PRODUTOS NO ATO DA SOLICITAÇÃO

Todos os produtos comercializados pela empresa que, eventualmente, possam apresentar defeitos de qualquer natureza, deverão retornar para a empresa seguindo os procedimentos de admissão, para que possamos submetê-los aos processos internos orientados por cada um dos fabricantes de nossa grade de produtos.

Salientamos que o prazo para resposta poderá variar conforme o produto e o fabricante. Dessa maneira, entendemos que ocorrências nessa situação não devem ser consideradas como uma falha da empresa.

Em nosso novo modelo de gestão de pós vendas, nossa missão será resolver a situação junto ao cliente em um prazo máximo de 30 dias, evitando o descontentamento por parte dos clientes.

A garantia contra defeitos de fabricação e ou materiais não contempla custos com transportes de terceiros.

Como cortesia, quando o produto estiver aprovado para pagamento, a empresa fará a reposição para o cliente sem nenhum custo adicional.

PADRONIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PÓS VENDAS

REVISÃO 001/2020

EXTERNO - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E TROCA DE PRODUTOS POR PARTE DOS CLIENTES

► ESTORNO DE VALOR POR DESISTÊNCIA DE COMPRA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTO FATURADO E PAGO 

(FORA DO PRAZO LEGAL DE 7 DIAS)

Não havendo novas possibilidades de solicitações de devolução, garantia ou troca por outro produto.

O que apresentar, uma ou mais características supra mencionadas, será imediatamente devolvido para o cliente com um documento, informando o resultado da inspeção.

Os produtos aprovados para retorno ao estoque, após cumpridos todos os trâmites envolvendo a desistência da compra ou devolução de produtos pagos, a empresa assume a responsabilidade em disponibilizar os mesmos valores pagos por meio de um vale crédito para novas compras, que poderão ser utilizados imediatamente a partir de sua geração.

Não haverá o reembolso de valores supostamente gastos com fretes, mão de obra, serviços de terceiros, entre outros, que poderão ser solicitados. Nossa responsabilidade limita-se apenas aos valores pagos pelo produto.

Não haverá estorno de valores pagos para solicitações após o período legal de 7 dias após a data de recebimento.

O cliente deverá solicitar no SAC a disponibilização da carta de crédito para novas compras. 

3. DA DEVOLUÇÃO

3.1 Possibilidade da Devolução de produto adquirido

Os usuários que adquirirem  

1. PRENCHIMENTO E ENVIO DA PRÉ DA NOTA FISCAL (espelho da NFE)

1.1) Nunca emita uma nota contra a empresa sem autorização prévia. Notas fiscais não autorizadas serão recusadas eletronicamente. Todas as pré notas deverão ser preenchidas de acordo com a natureza da solicitação. Nossa equipe terá imenso prazer em orientar a correta emissão da NFE até sua autorização de envio.

1.2) Para devolução de produtos adquiridos, favor enviar solicitação para sac@gumpmotors.com.br informando o material que será devolvido e o motivo da devolução. 

1.3) Para garantia de produtos, enviar solicitação no e-mail garantia@gumpmotors.com.br informando qual produto apresentou defeito, data da compra, número da nota fiscal e o defeito apresentado. 

2. NATUREZA DA SOLICITAÇÃO

2.1) Para o RETORNO de produtos que foram utilizados, e que supostamente apresentaram defeito de fabricação a natureza da operação será processada como GARANTIA. 

Para todo o estado de São Paulo o CFOP aplicado será 5.949 para clientes fora do estado de São Paulo o CFOP deverá ser 6.949 (Para esses CFOP não haverá possibilidade de trocas por outro produto ou reversão em créditos para futuras compras e a reposição da solicitação, caso procedente será feita com o mesmo produto)

2.2) Para o RETORNO de produtos que NÃO FORAM UTILIZADOS, preservados em sua embalagem original, que não foram testados ou instalados a natureza da operação será processada como DEVOLUÇÃO. 

Para todo o estado de São Paulo o CFOP aplicado será 5.411, para clientes fora do estado de São Paulo o CFOP deverá ser 6.411 (Em ambos os CFOP de devolução, caso a solicitação seja aprovada, o cliente poderá solicitar a troca por outro produto ou reversão dos valores aprovados em créditos para futuras compras e a reposição da solicitação caso procedente poderá ser feito com o mesmo produto).

3. IMPOSTOS DESTAQUE CORRETO NA NFE

3.1) Todos os impostos constantes na NFE de origem, deverão estar devidamente destacados na NFE de retorno, independente da natureza da solicitação.

IMPORTANTE

Clientes optantes pelo Simples Nacional devem destacar o nº da Lei, os impostos envolvidos e a nota fiscal de origem nos dados adicionais da Nota Fiscal.

4. TEMPO DE GARANTIA E PRAZOS PARA AS SOLICITAÇÕES 

4.1) O tempo de garantia varia conforme cada fabricante, a garantia legal é de 3 (três) meses após a data de recebimento do produto. A Gump Motors oferece para os seus clientes (revendedores) uma garantia adicional de mais 03 (três) meses, comprovada pela Nota Fiscal de compra do produto pelo cliente final. 

(consulte a tabela de garantia de produtos e fabricantes).

4.2) O prazo para a reposição dos produtos que forem aprovados pela garantia procedente será de até 30 dias, a contar da data do recebimento da nota fiscal na Gump Motors.

4.3) O prazo para reclamações sobre produto novo e solicitações de devolução, será de até 7 (sete) dias corridos contados após o recebimento da mercadoria pelo cliente. 

(Após esse prazo não serão aceitas reclamações ou devoluções)

4.4) Não serão aceitos produtos fora de sua embalagem original, produtos utilizados ou com a embalagem danificada.

solicitação de devolução ou GARANTIA

5. CERTIFICADO DE GARANTIA

5.1 O certificado de garantia deverá ser corretamente preenchido para que nosso departamento técnico tome as providencias necessárias para a solução da reclamação.

6. EXCLUSÃO DA GARANTIA

6.1 Todos os produtos possuem garantia contra defeitos de fabricação e ou falhas e vícios de materiais.

6.2 Procure sempre um profissional capacitado, com certeza o custo poderá ser muito menor, pois, a garantia oferecida pelos fabricantes não cobre nenhuma das situações abaixo mencionadas:

6.2.1 Produtos violados.

6.2.2 Produtos modificados ou adulterados (exceto com autorização por escrito).

6.2.3 Produtos não adquiridos na Gump Motors (mesmo que de fabricante da nossa grade)

6.2.4 Produtos fora do prazo de garantia.

6.2.5 Produtos aplicados incorretamente.

6.2.6 Produtos que foram utilizados de forma extrema ou mau uso.

6.2.7 Produtos recuperados por terceiros.

7. GARANTIAS QUE ENVOLVEM LAUDO TÉCNICO

7.1 Para produtos em situação de necessidade de um Laudo Técnico, o cliente deverá enviar obrigatoriamente o CERTIFICADO DE GARANTIA completamente preenchido com a descrição detalhada da reclamação do cliente, juntamente com 1 (uma) cópia da NFE de compra do produto.

IMPORTANTE

Informamos ainda que as peças contendo laudos dos fabricantes ficarão disponíveis na Gump Motors pelo período máximo de 30 dias após o recebimento do laudo do fabricante, caso o cliente queira reavê-la deverá fazê-lo, dentro desse prazo.

Após este prazo todos os produtos serão descartados, impossibilitando qualquer tipo de solicitação futura com relação a isso.

9. ROTA DO PROCESSO DE GARANTIA

Todos os processos envolvendo solicitações de garantia deverão obedecer ao mesmo fluxo criado no momento da venda de forma inversa, conforme ilustração do fluxograma abaixo:

FLUXO DE ENTRADA DOS PRODUTOS (DEVOLUÇÃO E, OU SOLICITAÇÃO DE GARANTIA)

IMPORTANTE

Não serão aceitas reclamações impostas por um fluxograma diferente do representado acima.

solicitação de devolução ou GARANTIA

10. TRANSPORTE E COLETA DE MATERIAL COM DIVERGENCIAS NAS NOTAS FISCAIS

10.1 Para a coleta e o transporte de material referente aos produtos para devolução, onde a divergência tenha sido ocasionada por falha da Gump Motors, após comunicada a falha e SOMENTE APÓS A AUTORIZAÇÃO do setor responsável, o cliente deverá solicitar a coleta do material por transportadora de sua preferência.

Destacar em campo próprio “Frete por conta do destinatário” FOB e os custos serão assumidos por nós.

10.1 Para os casos onde a divergência tenha sido ocasionada pelo cliente, após o comunicado para a empresa e SOMENTE APÓS A AUTORIZAÇÃO do setor responsável, o cliente deverá solicitar a coleta do material por transportadora de sua preferência, com destaque na NFE “Frete por conta do emitente” CIF para esses casos as custas com o frete serão de responsabilidade do cliente.

11. TRANSPORTE E COLETA DE MATERIAL COM SOLICITAÇÃO DE GARANTIA

11.1 Todas as situações envolvendo coletas ou entregas de material referente a solicitações de garantia, deverão ser autorizadas pelo departamento de pós vendas.

Para clientes dentro da grande São Paulo, quando houver necessidade de coleta por nossa conta, informar no campo de observações da NFE e aguardar o agendamento da coleta. 

Para casos onde o cliente precisa de maior urgência, o departamento de pós vendas devera orientá-lo para que remeta o produto por conta própria, a fim de agilizar o processo.

11.2 Todas as situações envolvendo coletas ou entregas de material referente a solicitações de garantia, deverão ser autorizadas pelo departamento de pós vendas.

Para clientes fora da grande São Paulo e outros estados quando houver necessidade de coleta de material defeituoso, o cliente deverá enviar por sua conta pela transportadora de sua preferência por nossa conta, informar no campo de observações da NFE e aguardar o agendamento da coleta. 

Para casos onde o cliente precisa de maior urgência, o departamento de pós vendas devera orientá-lo para que remeta o produto por conta própria, a fim de agilizar o processo.

11.2 Todas as situações envolvendo coletas ou entregas de materiais A coleta referente a peças em

garantia, fora da grande São Paulo e demais estados, deve ser autorizada pelo nosso departamento de garantia, com frete sob responsabilidades da Sun Simon.

12. GARANTIA IMPROCEDENTE

As garantias improcedentes serão devolvidas com frete a pagar pelo cliente.

Esse é o lugar para descrever a sua política de devoluções e reembolso aos seus clientes.

Normalmente, uma política de devoluções e reembolso consiste em:

• Prazos de devolução (p.ex., número de dias)
• Estado do item devolvido (p.ex., sem desgaste)
• Motivo da devolução (p.ex. produto com defeito ou errado)
• Processo de devolução (p.ex., como iniciar uma devolução, como entrar em contato com o atendimento a clientes)
• Processo de reembolso (p.ex., prazos de reembolso, duração, detalhes do pagamento)
• Detalhes de contato