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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, COMPRA E VENDA DO SITE "www.starbrax.com"
Os termos e condições gerais de uso, compra e venda do site, daqui em diante referidos apenas como "Termos", aplicam-se à utilização do Site, "www.starbrax.com", por você.
O site "www.starbrax.com" é mantido pela pessoa jurídica Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda, podendo também ser também denominada apenas como "Starbrax" ou "Star", empresa inscrita e registrada sob o CNPJ n. 26.668.974/0001-31, e-mail: falecom@starbrax.com, com sede em:
Edifício Marquês Business Center
Av. Marquês de São Vicente, 405 CJ 208 - CEP 01139-001 - Barra Funda - São Paulo - SP
Os "Termos" abaixo discriminados em tópicos, aplicam-se a todos aqueles que utilizarem Nosso Site.
A observância, entendimento e concordância com os termos aqui previstos é obrigatória.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem os "Termos" aqui descritos devem parar de utilizar Nosso Site imediatamente.
1. DEFINIÇÕES GERAIS
"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se à empresa Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda, também denominada apenas por "Starbrax" ou "Star", pessoa jurídica mantenedora e responsável pelo Site.
"Site" refere-se a todos os conteúdos das páginas que podem ser acessados a partir do endereço "www.starbrax.com", incluindo todas as suas páginas secundárias e recursos disponíveis.
"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é uma Lei Federal, número 8.078 promulgada em 11 de setembro de 1990. Ela é responsável por reger as relações de consumo e garantir a proteção aos direitos do consumidor, traz uma série de regras para que consumidores não sejam colocados em situação de vulnerabilidade.
"Partes" refere-se tanto ao Usuário do site, quanto a Nós mantenedores do site, indistintamente.
"Produtos" refere-se aos seguintes produtos que são vendidos diretamente por Nós, por meio de
Nosso Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários:
Bomba de Direção Hidráulica, Bico Injetor de Combustível, Válvula Reguladora da Pressão do Combustível, Sensor da Pressão do Combustível, Válvula EGR, Resfriador Trocador de Calor da Válvula EGR, Tubo de Conexão entre a Válvula EGR e o Resfriador Trocador de Calor
"Serviços" refere-se aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site:
Assessoria técnica em sistemas de injeção eletrônica de combustível, Palestras Técnicas Informativas
"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
"Conteúdo de Terceiros" refere-se a toda e qualquer informação, dado publicado ou disponibilizado no Site por terceiros, sejam eles Usuários ou não, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.
"Usuário" é a pessoa que navega, utiliza ou que de qualquer outra forma acessa o conteúdo do site www.starbrax.com e poderá também ser denominado como Adquirente, Pessoa Física, Empresa, Consumidor Final ou Pessoa Jurídica sem qualquer prejuízo pela denominação na utilização.
2. RESTRIÇÕES DE IDADE
Afim de manter a melhor experiência de navegação para os usuários dentro do nosso público alvo a Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda informa que o Site www.starbrax.com só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos.
3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO
Somente poderão se cadastrar no Site www.starbrax.com pessoas maiores de 18 anos. Apesar do conteúdo não possuir nenhum tipo de limitação, proibição ou restrição ao público menor de 18 anos.
4. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO
Por determinação da Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda, cada usuário identificado por seus dados pessoais poderá manter apenas 1 (uma) conta junto ao Site www.starbrax.com , contas duplicadas, quando identificadas pelo nosso sistema de segurança, serão automaticamente desativadas por nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.
Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, caso se faça necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação do seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, informados e definidos por ele próprio que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site.
A segurança, guarda e manutenção dos dados de login e senha relativos ao acesso ao Site é de inteira e total responsabilidade do usuário que nunca deverá informar, fornecer ou compartilhar com terceiros, assumindo sua inteira e total responsabilidade sobre o uso que deles seja feito.
O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas não realizadas por ele em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é e sempre será de uso pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedada a possibilidade de realizar uma nova inscrição no Site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
5. DA NAVEGAÇÃO
A Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site www.starbrax.com possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias.
Entretanto, nós poderemos a qualquer momento, em qualquer tempo, interromper, limitar ou até suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar correções, atualizações, modificações ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento sem necessidade de aviso prévio aos usuários.
6. DA GESTÃO DO SITE
Para exercer uma boa gestão a Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda reserva-se o direito de em qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio promover:
a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site;
b) Suspender, interromper ou limitar o acesso a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
c) Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
d) Suspender o Site, por período indeterminado a fim de realizar atualizações e modificações.
7. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora a Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda adote tudo que está ao seu alcance para manter o Site www.starbrax.com em pleno e em correto funcionamento, é de sua responsabilidade possíveis defeitos ou vícios que possam ser eventualmente encontrados nos programas de computador que compõem o seu Site e que tenham sido por ele causados, desde que haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.
Nos responsabilizamos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo.
Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
Nós somos responsáveis pelos Nossos Produtos e pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a entregá-los ou a prestá-los, conforme for o caso, de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação.
Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.
8. DO USO DO SITE
A Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda disponibiliza o site www.starbrax.com para o público em geral eximindo-se que qualquer responsabilidade quanto à forma de utilização pelo usuário. É de inteira e total responsabilidade do Usuário utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas, automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.
O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Site.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de conteúdos, imagens ou informações que possam ser considerados ilícitos, que contenham violência, que possam demonstrar pedofilia, interesses ou preferências políticas, fatos polêmicos, pornografia, xenofobia e ofensas entre outros fatores que possam ser considerados como discriminatórios envolvendo cor, raça e credo.
9. DOS LINKS EXTERNOS
Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de toda e qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito.
Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.
11. DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS
Por intermédio do Site, a Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão e imagens reais todos os Produtos e Serviços vendidos.
Os Produtos e Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidades, composições, preços, prazos de garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que possam apresentar à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Os Produtos são colocados à venda até o limite do estoque disponível. Os preços e as taxas referentes à venda dos Produtos e Serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra de determinado Produto ou Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
Em se tratando de Produto ou Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a conveniência da empresa. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com nossos fornecedores.
12. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS
A empresa Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda, denominada como "vendedor" reserva-se o direito de modificar dados e imagens, alterar os preços dos produtos, suprimir anúncios dos produtos e ou dos Serviços em qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, aos usuários devendo apenas publicar as alterações no Site.
Poderão ser aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Produtos e Serviços nesta data.
Os preços praticados no Site são indicados em moeda corrente nacional R$ (reais) válidos para retirada na empresa e não incluem as taxas de entrega.
A referência utilizada para o cálculo dos valores será o CEP (Código de Endereçamento Postal) informado no momento da compra. Os valores cobrados à parte a título de "taxa de entrega" serão calculados conforme a distância entre cada localidade e o tipo de serviço escolhido (entrega normal, expressa terrestre, expressa aérea).
Todos os valores referentes aos custos com o transporte serão discriminados à parte dos valores dos produtos e deverão ter o aceite do usuário. O montante total do pedido informando preço do produto, incluindo todos os custos para entrega será indicado ao usuário antes da validação final do pedido.
13. DOS PAGAMENTOS
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos seguintes meios:
Compras à Vista na loja on-line:
Cartão de Débito, Boleto Pré Pago, Depósito em Conta, Transferência Bancária TED, DOC ou PIX.
(todas as operações de pagamento estão sujeitas à confirmação e validação junto ao banco)
Compras à Prazo na loja on-line:
Parcelamento somente pelo Cartão de Crédito do usuário.
(todas as operações de pagamento estão sujeitas à aprovação pelo banco responsável pelo cartão)
Compras à Prazo na loja física:
O usuário precisa enviar todos os documentos solicitados para cadastro e análise de crédito .
Dentro de um período de até 72h úteis contados a parir do recebimento de todos os documentos a empresa retornará ao usuário uma resposta sobre a solicitação de crédito direto.
A Starbrax Tecnologia Automotiva reserva-se o direito de conceder ou não crédito direto ao usuário.
14. DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS
Os prazos de entrega dos produtos adquiridos no Site serão informados no momento do pedido, em número de dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, não será possível alterar forma de pagamento, o endereço de entrega, as condições de entrega do Produto, entre outras decisões tomadas pelo adquirente no momento da compra. Também não poderão ser solicitados atendimentos a título de prioridade ou adiantamento.
Todas as entregas de produtos serão realizadas por empresas terceirizadas as quais podemos manter contrato ou apenas utilização esporádica dos serviços. Todas as empresas selecionadas serão próprias do ramo de transporte de encomendas, e especialmente contratada para este fim.
Logo, após o envio da encomenda, o cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre sua política de entrega, tais como os dias e os horários nos quais esta poderá ser realizada. Ele será informado, igualmente, do número de registro da encomenda, caso exista, para que o próprio possa realizar o acompanhamento simultâneo via internet.
Nós não nos responsabilizamos pela montagem ou pela desmontagem de Produtos.
Também não nos responsabilizamos pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.
15. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os Serviços serão prestados por Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda e está em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Site.
16. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Para pessoas físicas, adquirentes inscritos no CPF (Cadastro Pessoa Física) denominadas(os) como "consumidores finais" o direito de arrependimento e demais políticas do Site serão regidos conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Conforme o artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial denominadas como "compras não presenciais" dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto adquirido ou da contratação do serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade da apresentação de quaisquer justificativas.
Para garantir o direito de arrependimento de compra não presencial o adquirente do produto deverá manter a integridade da embalagem, assim como a integridade do produto propriamente dito para que o mesmo seja devolvido nas mesmas condições que foi recebido.
O adquirente que desejar utilizar o direito de arrependimento de compra não presencial, não possui autorização sob nenhuma hipótese, para alterar, adulterar, modificar, montar, testar, aplicar, avariar, instalar, provar ou comparar o funcionamento com outro produto, entre quaisquer outras formas de utilização do produto não citadas acima. Para que a devolução seja aceita, o produto também não poderá conter marcas de instalação e ou marca de ferramentas, má utilização entre outras avarias não descritas que possam ser constatadas no momento do recebimento da devolução do produto.
Caso seja constatado no ato do recebimento da devolução do produto qualquer uma das alterações acima a empresa se reserva o direito de invalidar automaticamente o direito de arrependimento da compra não presencial.
17. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
Para pessoas físicas, adquirentes inscritos no CPF (Cadastro Pessoa Física) denominadas(os) como "consumidores finais" a política de trocas e de devoluções do Site será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Para pessoas jurídicas, adquirentes inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) denominadas como "empresas" por não se tratar de "consumidores finais" não estarão sujeitos as determinações contidas no regimento do Código de Defesa do Consumidor.
Para as empresas a política de trocas e de devoluções do Site será regida conforme o procedimento interno da empresa que poderá ser consultado em www.starbrax.com/empresas
Passado o prazo de 7 (sete) dias contados à partir da data de recebimento do produto o adquirente mesmo o consumidor final não terá uma solicitação de devolução do produto.
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.
Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O Usuário deverá entrar em contato conosco, por meio de Nosso serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido.
Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o Usuário poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.
18. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis.
Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: www.starbrax.com/politicadeprivacidade.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
19. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: falecom@starbrax.com ou do telefone: +55 11 33922664.
Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Segunda à Sexta Feira das 9:00hs até as 17:00hs
Sábados, Domingos e Feriados não há atendimento
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site, informado no início deste documento.
20. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) Que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) Que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) Que fornecer qualquer informação incorreta, ainda que de modo não intencional;
e) Cujo comportamento constitua ou possa vir importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.
21. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 19/11/2021.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Usuário deverá acompanhar todas as alterações promovidas no presente termo disponíveis em www.starbrax.com/termosecondicoes .
22. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das possíveis controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro Central da Comarca de São Paulo, local em que se encontra a sede do editor do site.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site Starbrax lhe deseja uma excelente navegação!
POLÍTICA COMERCIAL PARA TRATAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTO ADQUIRIDO POR EMPRESA
Este material foi desenvolvido por Starbrax Tecnologia Automotiva Ltda, inscrita na RFB sob o CNPJ 26.668.974/0001-31, é destinado para todos os usuários adquirentes de produtos que também forem contribuintes como "Pessoa Jurídica" de agora por diante denominados apenas como "PJ" com objetivo de fornecer informações resumidas sobre os processos de cancelamento, devolução ou de solicitação de garantia de produtos. Seu principal objetivo é esclarecer os trâmites fiscais que deverão ser realizados, como será o atendimento pelo departamento de pós vendas e as formas de envio para o retorno dos produtos.
1. DA DEFINIÇÃO DE QUAL TIPO DE AQUISIÇÃO COMERCIAL QUE A PESSOA JURÍDICA PODERÁ OU NÃO SER CONSIDERADA CONSUMIDOR, E BENEFICIADA PELO REGIMENTO DO CDC (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
1.1) Quando a pessoa jurídica poderá ser considerada como uma consumidora gozando dos direitos vigentes no CDC?
De acordo com a Lei Federal número 8.078 de 11 de Setembro de 1990, pelo seu Artigo 2° "Consumidor" é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Para que uma pessoa jurídica seja enquadrada como consumidora pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), o bem ou serviço de consumo deve ser para uso e consumo privado.
*Com efeito, TOSHIO MUKAI, escritor e advogado OAB/SP 18615, sustenta que "(...) a pessoa jurídica só é considerada consumidor, pela Lei, quando adquirir ou utilizar produto ou serviço como destinatário final, não, assim, quando o faça na condição de empresário de bens e serviços com a finalidade de intermediação ou mesmo como insumos ou matérias-primas para transformação ou aperfeiçoamento com fins lucrativos (com o fim de integrá-los em processo de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros)".("Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor", Editora Saraiva, 1991, p. 6)
*Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/7162/o-enquadramento-da-pessoa-juridica-como-consumidor
1.2) Quando e em que situação a pessoa jurídica NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA como consumidor final?
Quando a PJ fizer a aquisição de um ou mais produtos na condição de empresa de bens e serviços com a finalidade de intermediação do produto acabado ou mesmo para uso como insumos ou matérias-primas para transformação ou aperfeiçoamento com fins lucrativos "(com o fim de integrá-los em processo de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros)". Destarte, se o bem ou serviço for utilizado por pessoa jurídica para atingir o seu objeto social, não existirá relação de consumo com o fornecedor, desta forma não poderá ser considerada em nenhuma hipótese como consumidor final.
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2. DO CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO DA AQUISIÇÃO (PJ PARA USO E CONSUMO PRÓPRIO)
2.1) Direitos do usuário PJ na aquisição de produto para uso privado e ou consumo próprio.
Todos os usuários do Site www.starbrax.com que vierem a adquirir produtos para uso e consumo, mesmo aqueles onde a aquisição for feita por meio de PJ, terão todos seus direitos preservados da mesma forma dos consumidores finais conforme garante o CDC, podendo inclusive utilizar o direito do arrependimento da compra previsto em lei.
2.2) Estado do produto aceito em devolução nos casos de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra.
Para admitir o produto de volta em nossos estoques, faremos a conferência física de todos os produtos que retornarão ao estoque, antes de efetivar o crédito para o cliente. O produto deverá manter as mesmas características em que foi recebido, inclusive a preservação da embalagem que o acondiciona.
2.3) Prazo máximo para devolução de produto adquirido.
Dentro do prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Não serão aceitas solicitações de devolução após o prazo legal.
2.4) Estorno de valor em caso de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra.
Quando houver uma solicitação de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra, onde ocorreu o pagamento antecipado, o usuário, caso deseje poderá solicitar o reembolso dos valores pagos por ele no momento da compra. Para isso deverá preencher uma solicitação em www.starbrax.com/solicitacaodeestorno após o envio da solicitação, o usuário deverá aguardar a execução dos trâmites legais e o retorno da empresa com a aprovação da solicitação que poderá ocorrer em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento da solicitação inicial.
2.5) Aprovação da solicitação de devolução e efetivação do estorno.
Junto com a confirmação da aprovação da devolução e do estorno dos valores pagos pelo produto o usuário também será informado sobre a data agendada em que ocorrerá a remessa do recurso. Esse procedimento só será válido para os casos onde o pagamento tenha sido realizado por meio de Depósito na Conta Corrente da Empresa ou por meio de Transferências Bancárias DOC, TED ou PIX.
Para os casos onde o pagamento tenha sido realizado com Cartões de Crédito ou Cartões de Débito, após aprovado, o estorno será feito imediatamente junto à instituição bancária por meio do próprio meio da própria máquina de recebimento dos cartões. .
O usuário somente receberá o estorno dos valores pagos pelo mesmo meio de pagamento por ele utilizado no ato da compra.
*O processamento de dados por parte das instituições bancárias pode variar de uma instituição para a outra, além disso em casos de cartões de crédito o estorno poderá ocorrer em uma fatura futura, sempre conforme o critério de fechamento do banco do usuário, podendo o prazo para o estorno ser maior que o prazo para o pagamento da fatura.
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3. DO CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO DA AQUISIÇÃO (PJ COM FINS LUCRATIVOS)
3.1) Direitos do usuário PJ na aquisição de produto para intermediação, revenda ou comercialização com fins lucrativos
Os usuários que fazem aquisições recorrentes ou esporádicas com objetivo de fins lucrativos não serão considerados consumidores. Esse perfil de usuário PJ também não terá acesso ao arrependimento da compra. Para realizar suas solicitações de devolução de produto favor consultar o procedimento nos tópicos abaixo.
3.2) Estado do produto aceito em devolução nos casos de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra.
Para admitir o produto de volta em nossos estoques, faremos a conferência física de todos os produtos que retornarão ao estoque, antes de efetivar o crédito para o cliente. O produto deverá manter as mesmas características em que foi recebido, inclusive a preservação da embalagem que o acondiciona.
3.3) Prazo máximo para devolução de produto adquirido.
Dentro do prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Não serão aceitas solicitações de devolução após o prazo legal.
3.4) Estorno de valores pagos em caso de solicitação de devolução.
A relação entre empresas com o mesma finalidade comercial é diferente da relação entre empresas e consumidores. Por esse motivo, não haverá de forma alguma o estorno de valores pagos, mesmo para produtos que foram pagos antecipadamente.
A empresa se compromete com o cliente em realizar a recompra do(s) produto(s) vendido(s) observadas todas as condições de devolução Após aprovada a devolução do produto, o valor pago por ele será revertido em crédito para utilização em qualquer momento.
Não haverá nenhum reembolso de valores supostamente gastos com fretes, mão de obra, serviços de terceiros, entre outros, que poderão ser solicitados mesmo com a apresentação de documentos, notas fiscais etc... Nossa responsabilidade com as empresas limita-se apenas aos valores pagos pelo produto adquirido.
3.5) Exclusões automáticas das solicitações de devolução de produtos e seus motivos
Estão excluídas automaticamente todas as solicitações de devolução: a) Fora do prazo legal estabelecido em 7(sete) dias corridos após o recebimento do produto; b) Produto foi utilizado; c) O produto não tenha sido adquirido conosco, mesmo que o produto seja de uma marca ou fabricante que nós também trabalhamos.
3.6) Recusa das solicitações de devolução de produtos e seus motivos
Serão recusadas as solicitações de devolução onde houver motivo justo e razoável que justifique tal recusa. Serão recusados todos os produtos que apresentarem as características a seguir: a) Marcas de instalação, b) Lacre de segurança rompido, c) Identificação adulterada, d) Lacre diferente do utilizado por nós, e) Quebrado, f) Alterado, Usado, g) Testado, h) Provado, i) Comparado em uso com outro produto, j) Danificado, k) Ausência de partes e componentes do conjunto, l) Manuseio incorreto, m) Sinais de adulteração, n) Marcas de ferramentas, o) Sinais de uso ou instalação, p) Sob alegação de defeitos q) casos onde o usuário alegar que a instalação não serviu aos seus propósitos. Todos os Produtos que apresentarem as evidências acima não poderão seguir em processo devolução. Também serão recusadas as solicitações onde o produto de alguma forma durante o período de posse e responsabilidade do usuário deixaram de possuir as mesmas características do momento em que foram recebidos, qualquer outra característica que o torne diferente do produto que foi retirado ou entregue pela empresa.
3.7) Suporte ao usuário em casos de exclusões e recusa
Caso o usuário precise de suporte a distância nos casos acima, a solução mais apropriadas para esses casos será a realização de uma abertura de um chamado no SAC em www.starbrax.com/sac mencionando todas as informações possíveis. Caso necessário o usuário poderá encaminhar o produto de forma física para o SAC da empresa, como solicitação de garantia, e o usuário deverá desde sempre estar ciente que produtos nas condições acima foram automaticamente desenquadrados das condições de cancelamento, desistência ou arrependimento da compra. A empresa reserva-se o direito de resposta para o usuário após a devida análise das solicitações de garantia dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de recebimento físico do produto.
3.8) Improcedência das solicitações de devolução
Para todos os casos onde as solicitações de devolução forem improcedentes o produto será recusado formalmente, e ficará a disposição do cliente para ser retirado dentro de um período máximo de 30 dias quando o chamado de SAC do processo será encerrado automaticamente. Caso o usuário deseje ter produto enviado de volta, ele deverá arcar com os custos da remessa.
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� DESISTÊNCIA DA COMPRA DE PRODUTOS JÁ FATURADOS** E QUE AINDA NÃO FORAM ENTREGUES
**foi efetivada a geração do arquivo XML e emissão da DANFE
Devido ao grande aumento no número de cancelamentos de NFE, além do retrabalho interno gerado por tais ações, a empresa buscou assessoria fiscal. Com base no resultado, decidiu pelo não cancelamento de notas fiscais emitidas, mesmo que o produto ainda não tenha deixado as dependências da empresa.
Vale lembrar que a geração do arquivo XML, emissão da NFE eletrônica só acontece após a autorização do cliente.
Ao confirmar um pedido e solicitar a emissão da nota de venda, o cliente deverá estar ciente que, para cancelar ou desistir da compra após a geração da nota fiscal, a única forma será com a entrada de uma nota fiscal de devolução emitida por ele.
Portanto, toda e qualquer ação posterior à autorização de faturamento por parte do cliente, tais como desistência da compra ou solicitação de cancelamento, por qualquer que seja o motivo, inclusive motivos de troca do produto por outro produto de igual, superior ou inferior valor, somente serão atendidas mediante apresentação da nota fiscal de devolução correspondente à solicitação.
O cliente deverá ser orientado pelo SAC que pode ser solicitado pelo e-mail: sac@gumpmotors.com.br
O SAC enviará por e-mail um modelo demonstrativo para que o cliente possa emitir a NFE corretamente, evitando demoras e maiores transtornos no retorno e na admissão dos produtos para solução final da questão.
Antes de confirmar a emissão junto à Secretaria da Fazenda, o cliente deverá enviar por e-mail um espelho (prévia da NFE) da DANFE, para que possamos fazer a devida conferência.
Após a conferência da NFE, estando tudo certo, o SAC emite uma autorização numerada para emissão da nota.
Caso existam erros, o processo retornará para o cliente, a fim de que ele possa corrigir o que for necessário.
Para o caso de DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS COM GERAÇÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS FUTURAS, E OU TROCA DE UM PRODUTO POR OUTRO, a natureza da operação será DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS e o cliente deverá emitir a NFE com o CFOP específico, exatamente como demonstrado no modelo demonstrativo emitido pela empresa.
Visando diminuir a incidência de aborrecimentos e transtornos desnecessários, nossa orientação para os colaboradores é para que os consultores de vendas reforcem a situação para os clientes de que os documentos de venda serão preferencialmente emitidos no ato da retirada, e que, dependendo do fluxo, o tempo de espera na expedição poderá ser aumentado.
PADRONIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PÓS VENDAS
REVISÃO 001/2020
EXTERNO - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E TROCA DE PRODUTOS POR PARTE DOS CLIENTES
� DESISTÊNCIA DA COMPRA, DEVOLUÇÃO OU TROCA DE PRODUTOS JÁ FATURADOS E ENTREGUES
A GUMP MOTORS garante o direito de troca ou devolução de todos os produtos por ela comercializados.
O prazo para devolução, desistência ou troca de produtos é de no máximo 7 dias, após a data de recebimento.
Para isto, o cliente deverá realizar o primeiro contato com o vendedor, além de formalizar sua intenção de desistência, devolução ou troca dos produtos através do SAC da empresa pelo e-mail sac@gumpmotors.com.br
NO CAMPO ASSUNTO DO E-MAIL, O CLIENTE DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DA NFE e A DATA DA VENDA.
NO CORPO DO E-MAIL, INFORMAR O MOTIVOS DO RETORNO E UM TELEFONE VÁLIDO, PARA CONTATO
Após a validação da solicitação, o SAC enviará por e-mail um modelo demonstrativo, para que o cliente possa emitir a NFE corretamente, evitando deixar o trâmite mais moroso e maiores transtornos no retorno e na admissão dos produtos na empresa, abreviando a solução final da questão.
DEVOLUÇÃO SIMPLES, DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS COM GERAÇÃO DE CRÉDITO PARA UTILIZAÇÃO EM COMPRAS FUTURAS OU TROCA DE UM PRODUTO POR OUTRO o destaque no campo natureza da operação da NFE será DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS.
O cliente deverá emitir a NFE com o CFOP específico, conforme a operação e o estado (UF), além de destacar o mesmo NCM para o produto, exatamente como exibido no modelo demonstrativo emitido pela empresa.
NO CAMPO DE OBSERVAÇÕES DA NFE, DEVERÁ CONTER OS DADOS ABAIXO DISCRIMINADOS:
AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO No (MENCIONAR O NÚMERO GERADO PELO SAC)
DEVOLUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE PRODUTOS REF A(S) NFE(S) No(S) 000.000.000 DE 00/00/0000
Lembre-se: Quando for mais de um produto, caso a origem de venda seja proveniente de mais de uma NFE, deverão ser mencionados no campo de observações todos os números e datas de emissão das notas fiscais de venda.
Importante: Todos os processos envolvendo a entrada de NFE's serão automáticos, utilizando a importação direta do arquivo XML. Então, antes de confirmar a emissão da NFE junto à Secretaria da Fazenda, o cliente deverá enviar por e-mail um espelho (prévia da NFE) da DANFE para que a empresa possa proceder a devida conferência.
Após a conferência da NFE, estando tudo certo, o SAC emite uma autorização numerada para emissão da nota.
Caso existam erros, o processo retornará para o cliente, a fim de que ele possa corrigir o que for necessário, desde que o cliente não tenha confirmado a emissão da nota na Secretaria da Fazenda.
SERÁ RECUSADO O RECEBIMENTO DE NFE SEM N° DE AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO GERADO PELO SAC E OU COM ERRO CFOP, NCM, ICMS, CÓD. PRODUTO OU PREÇO, ENTRE OUTROS ERROS.
PARA OS CASOS ONDE NÃO HOUVER POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO AUTOMÁTICA DO ARQUIVO XML, O PROCESSO SERÁ ENCERRADO.
DEPOIS, CASO O CLIENTE QUEIRA PROSSEGUIR COM A DEVOLUÇÃO, DEVERÁ INICIAR UM NOVO PROCESSO.
Logo, após o cumprimento de todas as etapas prévias acima, quando em posse da autorização para a emissão da NFE, o cliente deverá emitir a NFE, constando o número da autorização de devolução no campo de observações e enviar uma cópia da nota fiscal DANFE e do arquivo XML para o e-mail nfe@gumpmotors.com.br com cópia para o SAC em sac@gumpmotors.com.br, a fim de agilizar a devolução e a entrada do material na empresa.
Nesse momento, encerramos os trâmites legais para a recepção da nota fiscal de devolução e seguimos adiante com o recebimento físico dos produtos que serão admitidos de volta para a empresa.
PADRONIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PÓS VENDAS
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� DESISTÊNCIA DA COMPRA, DEVOLUÇÃO OU TROCA DE PRODUTOS JÁ FATURADOS E ENTREGUES
RECEBIMENTO FÍSICO DOS PRODUTOS NO ATO DA ADMISSÃO EM ESTOQUE
A recepção física dos produtos acontecerá somente após uma checagem básica de dois fatores. No ato do recebimento, o responsável pela empresa fará a verificação do número de autorização da remessa constante no campo de observações da nota fiscal (DANFE física). Logo após, fará a verificação em nosso sistema de gerenciamento se a NFE em questão já possui o seu arquivo XML integrado.
Somente após essa dupla checagem envolvendo as questões fiscais, o produto será admitido para conferência física.
A empresa fará a conferência física dos produtos, antes de efetivar o encerramento do processo.
Caso o produto apresente marcas de instalação, lacre rompido, marcação adulterada, identificação de lacre diferente da utilizada pela empresa, quebra, rachadura, fissura, falta de partes, sinais de uso, manuseio incorreto, instalação, adaptação ou outra qualquer outra característica, que o torne diferente do produto que foi retirado ou entregue pela empresa e ou não tenha sido adquirido conosco, mesmo que de marca fabricante que trabalhamos, o produto será recusado, remetido de volta para o cliente com um relatório de inspeção e o processo será imediatamente encerrado.
Não havendo novas possibilidades de solicitações de devolução, garantia ou troca por outro produto.
Após a verificação e constatação da legitimidade de todos os dados, o processo será validado e o produto está apto para retornar ao estoque da empresa. Os produtos aprovados para retorno ao estoque, após cumpridos todos os trâmites envolvendo a desistência da compra ou devolução de produtos pagos, a empresa assume a responsabilidade em disponibilizar os mesmos valores por meio de um vale crédito para novas compras.
A partir do momento da aprovação, o valor disponível em crédito poderá ser utilizado em qualquer tempo.
Para casos onde houver incidência de custos pagos pela empresa com fretes de terceiros, caso exista necessidade de reembolso de valores pagos, informamos que o reembolso será feito subtraindo-se os custos de frete mediante nossa comprovação de pagamento.
▲ GARANTIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO
Caso algum pedido apresente problemas como quantidade divergente, entrega de produto errado, entrega de produto não solicitado, ou qualquer outra discordância que ocorrer com relação ao que foi solicitado, o cliente deverá enviar sua reclamação para o e-mail: diretoria@gumpmotors.com
Após análise da situação, se for comprovada falha da empresa no processo, faremos o estorno de todos os valores pagos inclusive o valor gasto com o transporte.
► NÃO SOMOS FABRICANTES E NÃO TROCAMOS PRODUTOS NO ATO DA SOLICITAÇÃO
Todos os produtos comercializados pela empresa que, eventualmente, possam apresentar defeitos de qualquer natureza, deverão retornar para a empresa seguindo os procedimentos de admissão, para que possamos submetê-los aos processos internos orientados por cada um dos fabricantes de nossa grade de produtos.
Salientamos que o prazo para resposta poderá variar conforme o produto e o fabricante. Dessa maneira, entendemos que ocorrências nessa situação não devem ser consideradas como uma falha da empresa.
Em nosso novo modelo de gestão de pós vendas, nossa missão será resolver a situação junto ao cliente em um prazo máximo de 30 dias, evitando o descontentamento por parte dos clientes.
A garantia contra defeitos de fabricação e ou materiais não contempla custos com transportes de terceiros.
Como cortesia, quando o produto estiver aprovado para pagamento, a empresa fará a reposição para o cliente sem nenhum custo adicional.
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► ESTORNO DE VALOR POR DESISTÊNCIA DE COMPRA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTO FATURADO E PAGO
(FORA DO PRAZO LEGAL DE 7 DIAS)
Não havendo novas possibilidades de solicitações de devolução, garantia ou troca por outro produto.
O que apresentar, uma ou mais características supra mencionadas, será imediatamente devolvido para o cliente com um documento, informando o resultado da inspeção.
Os produtos aprovados para retorno ao estoque, após cumpridos todos os trâmites envolvendo a desistência da compra ou devolução de produtos pagos, a empresa assume a responsabilidade em disponibilizar os mesmos valores pagos por meio de um vale crédito para novas compras, que poderão ser utilizados imediatamente a partir de sua geração.
Não haverá o reembolso de valores supostamente gastos com fretes, mão de obra, serviços de terceiros, entre outros, que poderão ser solicitados. Nossa responsabilidade limita-se apenas aos valores pagos pelo produto.
Não haverá estorno de valores pagos para solicitações após o período legal de 7 dias após a data de recebimento.
O cliente deverá solicitar no SAC a disponibilização da carta de crédito para novas compras.
3. DA DEVOLUÇÃO
3.1 Possibilidade da Devolução de produto adquirido
Os usuários que adquirirem
1. PRENCHIMENTO E ENVIO DA PRÉ DA NOTA FISCAL (espelho da NFE)
1.1) Nunca emita uma nota contra a empresa sem autorização prévia. Notas fiscais não autorizadas serão recusadas eletronicamente. Todas as pré notas deverão ser preenchidas de acordo com a natureza da solicitação. Nossa equipe terá imenso prazer em orientar a correta emissão da NFE até sua autorização de envio.
1.2) Para devolução de produtos adquiridos, favor enviar solicitação para sac@gumpmotors.com.br informando o material que será devolvido e o motivo da devolução.
1.3) Para garantia de produtos, enviar solicitação no e-mail garantia@gumpmotors.com.br informando qual produto apresentou defeito, data da compra, número da nota fiscal e o defeito apresentado.
2. NATUREZA DA SOLICITAÇÃO
2.1) Para o RETORNO de produtos que foram utilizados, e que supostamente apresentaram defeito de fabricação a natureza da operação será processada como GARANTIA.
Para todo o estado de São Paulo o CFOP aplicado será 5.949 para clientes fora do estado de São Paulo o CFOP deverá ser 6.949 (Para esses CFOP não haverá possibilidade de trocas por outro produto ou reversão em créditos para futuras compras e a reposição da solicitação, caso procedente será feita com o mesmo produto)
2.2) Para o RETORNO de produtos que NÃO FORAM UTILIZADOS, preservados em sua embalagem original, que não foram testados ou instalados a natureza da operação será processada como DEVOLUÇÃO.
Para todo o estado de São Paulo o CFOP aplicado será 5.411, para clientes fora do estado de São Paulo o CFOP deverá ser 6.411 (Em ambos os CFOP de devolução, caso a solicitação seja aprovada, o cliente poderá solicitar a troca por outro produto ou reversão dos valores aprovados em créditos para futuras compras e a reposição da solicitação caso procedente poderá ser feito com o mesmo produto).
3. IMPOSTOS DESTAQUE CORRETO NA NFE
3.1) Todos os impostos constantes na NFE de origem, deverão estar devidamente destacados na NFE de retorno, independente da natureza da solicitação.
IMPORTANTE
Clientes optantes pelo Simples Nacional devem destacar o nº da Lei, os impostos envolvidos e a nota fiscal de origem nos dados adicionais da Nota Fiscal.
4. TEMPO DE GARANTIA E PRAZOS PARA AS SOLICITAÇÕES
4.1) O tempo de garantia varia conforme cada fabricante, a garantia legal é de 3 (três) meses após a data de recebimento do produto. A Gump Motors oferece para os seus clientes (revendedores) uma garantia adicional de mais 03 (três) meses, comprovada pela Nota Fiscal de compra do produto pelo cliente final.
(consulte a tabela de garantia de produtos e fabricantes).
4.2) O prazo para a reposição dos produtos que forem aprovados pela garantia procedente será de até 30 dias, a contar da data do recebimento da nota fiscal na Gump Motors.
4.3) O prazo para reclamações sobre produto novo e solicitações de devolução, será de até 7 (sete) dias corridos contados após o recebimento da mercadoria pelo cliente.
(Após esse prazo não serão aceitas reclamações ou devoluções)
4.4) Não serão aceitos produtos fora de sua embalagem original, produtos utilizados ou com a embalagem danificada.
solicitação de devolução ou GARANTIA
5. CERTIFICADO DE GARANTIA
5.1 O certificado de garantia deverá ser corretamente preenchido para que nosso departamento técnico tome as providencias necessárias para a solução da reclamação.
6. EXCLUSÃO DA GARANTIA
6.1 Todos os produtos possuem garantia contra defeitos de fabricação e ou falhas e vícios de materiais.
6.2 Procure sempre um profissional capacitado, com certeza o custo poderá ser muito menor, pois, a garantia oferecida pelos fabricantes não cobre nenhuma das situações abaixo mencionadas:
6.2.1 Produtos violados.
6.2.2 Produtos modificados ou adulterados (exceto com autorização por escrito).
6.2.3 Produtos não adquiridos na Gump Motors (mesmo que de fabricante da nossa grade)
6.2.4 Produtos fora do prazo de garantia.
6.2.5 Produtos aplicados incorretamente.
6.2.6 Produtos que foram utilizados de forma extrema ou mau uso.
6.2.7 Produtos recuperados por terceiros.
7. GARANTIAS QUE ENVOLVEM LAUDO TÉCNICO
7.1 Para produtos em situação de necessidade de um Laudo Técnico, o cliente deverá enviar obrigatoriamente o CERTIFICADO DE GARANTIA completamente preenchido com a descrição detalhada da reclamação do cliente, juntamente com 1 (uma) cópia da NFE de compra do produto.
IMPORTANTE
Informamos ainda que as peças contendo laudos dos fabricantes ficarão disponíveis na Gump Motors pelo período máximo de 30 dias após o recebimento do laudo do fabricante, caso o cliente queira reavê-la deverá fazê-lo, dentro desse prazo.
Após este prazo todos os produtos serão descartados, impossibilitando qualquer tipo de solicitação futura com relação a isso.
9. ROTA DO PROCESSO DE GARANTIA
Todos os processos envolvendo solicitações de garantia deverão obedecer ao mesmo fluxo criado no momento da venda de forma inversa, conforme ilustração do fluxograma abaixo:
FLUXO DE ENTRADA DOS PRODUTOS (DEVOLUÇÃO E, OU SOLICITAÇÃO DE GARANTIA)
IMPORTANTE
Não serão aceitas reclamações impostas por um fluxograma diferente do representado acima.
solicitação de devolução ou GARANTIA
10. TRANSPORTE E COLETA DE MATERIAL COM DIVERGENCIAS NAS NOTAS FISCAIS
10.1 Para a coleta e o transporte de material referente aos produtos para devolução, onde a divergência tenha sido ocasionada por falha da Gump Motors, após comunicada a falha e SOMENTE APÓS A AUTORIZAÇÃO do setor responsável, o cliente deverá solicitar a coleta do material por transportadora de sua preferência.
Destacar em campo próprio “Frete por conta do destinatário” FOB e os custos serão assumidos por nós.
10.1 Para os casos onde a divergência tenha sido ocasionada pelo cliente, após o comunicado para a empresa e SOMENTE APÓS A AUTORIZAÇÃO do setor responsável, o cliente deverá solicitar a coleta do material por transportadora de sua preferência, com destaque na NFE “Frete por conta do emitente” CIF para esses casos as custas com o frete serão de responsabilidade do cliente.
11. TRANSPORTE E COLETA DE MATERIAL COM SOLICITAÇÃO DE GARANTIA
11.1 Todas as situações envolvendo coletas ou entregas de material referente a solicitações de garantia, deverão ser autorizadas pelo departamento de pós vendas.
Para clientes dentro da grande São Paulo, quando houver necessidade de coleta por nossa conta, informar no campo de observações da NFE e aguardar o agendamento da coleta.
Para casos onde o cliente precisa de maior urgência, o departamento de pós vendas devera orientá-lo para que remeta o produto por conta própria, a fim de agilizar o processo.
11.2 Todas as situações envolvendo coletas ou entregas de material referente a solicitações de garantia, deverão ser autorizadas pelo departamento de pós vendas.
Para clientes fora da grande São Paulo e outros estados quando houver necessidade de coleta de material defeituoso, o cliente deverá enviar por sua conta pela transportadora de sua preferência por nossa conta, informar no campo de observações da NFE e aguardar o agendamento da coleta.
Para casos onde o cliente precisa de maior urgência, o departamento de pós vendas devera orientá-lo para que remeta o produto por conta própria, a fim de agilizar o processo.
11.2 Todas as situações envolvendo coletas ou entregas de materiais A coleta referente a peças em
garantia, fora da grande São Paulo e demais estados, deve ser autorizada pelo nosso departamento de garantia, com frete sob responsabilidades da Sun Simon.
12. GARANTIA IMPROCEDENTE
As garantias improcedentes serão devolvidas com frete a pagar pelo cliente.
Esse é o lugar para descrever a sua política de devoluções e reembolso aos seus clientes.
Normalmente, uma política de devoluções e reembolso consiste em:
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